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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10382 Anulação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4438 Anulação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4951 Anulação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4951 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10423 Anulação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10382 Anulação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10423 Anulação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4951 Anulação Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10382 Anulação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10382 Anulação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10423 Anulação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10382 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4951 Anulação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10382 Anulação Não
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