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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10392 Convênio Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
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