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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11924 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7710 Confusão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
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