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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10679 Fracionamento Não
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