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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10224 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10224 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10224 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10224 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10224 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10224 Recondução Não Não
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