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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
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