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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13039 Ritos Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13038 Revelia / Confissão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10252 Concessão Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
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