Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 28276-28300 do total de 485278

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9938 Coação no curso do processo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Mostrando itens 28276-28300 do total de 485278