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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10848 Grave Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
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