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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
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