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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
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