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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 11160 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3419 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3419 Roubo Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
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