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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3419 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3419 Roubo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11160 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3419 Roubo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3419 Roubo Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3419 Roubo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3419 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11160 Roubo Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3419 Roubo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3419 Roubo Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3419 Roubo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3419 Roubo Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11160 Roubo Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3419 Roubo Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3419 Roubo Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não
V. Delitos Roubo Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3419 Roubo Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11160 Roubo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3419 Roubo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11160 Roubo Sim
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