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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9751 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9751 Casa de Prostituição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
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