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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10844 Injúria Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10844 Injúria Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10844 Injúria Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10844 Injúria Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10844 Injúria Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10844 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10844 Injúria Não Não
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