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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10843 Difamação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10843 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10843 Difamação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10843 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10843 Difamação Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10843 Difamação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
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