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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9721 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9719 Receptação Qualificada Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9713 Duplicata Simulada Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9714 Abuso de Incapazes Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9709 Defraudação de Penhor Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9715 Induzimento à Especulação Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9704 Dano Qualificado Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9705 Apropriação de Tesouro Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9699 Roubo Majorado Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
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