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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9896 Contra o mercado de capitais Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9897 De genocídio Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9899 Da Lei de licitações Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9898 Sigilo Telefônico Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9910 Parcelamento do solo urbano Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9889 Contra as Telecomunicações Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9891 De Tortura Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9894 De Imprensa Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9880 Contra a Flora Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9881 Da Poluição Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9892 De Trânsito Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9879 Contra a Fauna Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9876 Contra as Relações de Consumo Não
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