V. Delitos de Organização Criminosa
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332
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INCIDENTE DE FALSIDADE
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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333
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INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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420
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
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1268
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
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3391
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Abandono de incapaz
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Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10944
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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3391
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Abandono de incapaz
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
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PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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3391
|
Abandono de incapaz
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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272
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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3391
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Abandono de incapaz
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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3391
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Abandono de incapaz
|
Sim
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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3391
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Abandono de incapaz
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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3391
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Abandono de incapaz
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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CEJUSC HTE
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12374
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HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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CEJUSC I - FÓRUM
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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CEJUSC II - CENAJUS
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12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
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9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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CEJUSC RPP
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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CEJUSC RPP - CEUT
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11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
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9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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10979
|
PETIÇÃO INFRACIONAL
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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11793
|
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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1461
|
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
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9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Sim
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V. Atos Infracionais
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1462
|
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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1463
|
BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
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9651
|
Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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V. Atos Infracionais
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1464
|
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
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9651
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Abandono de incapaz (art. 133)
|
Não
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