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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13218 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13219 Legitimidade Ativa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13220 Lide Simulada Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13221 Litispendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13224 Magistrado Vitalício Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13234 Nomeação à Autoria Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13239 Oposição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13240 Ordem de Preferência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13241 Organismo Internacional Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13245 Partes Sem Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13251 Atraso na Audiência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13252 Perempção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13258 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13259 Preposto Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13263 Prevenção Não