Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 251 - 275 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10490 Industrial / Mercantil Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10492 Veículos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10493 Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10494 Hipoteca Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10495 Anticrese Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10501 Crédito Rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10582 Rescisão / Resolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10586 Limitação de Juros Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10588 Vícios de Construção Não