Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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14087
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Natureza Jurídica
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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12971
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Decisão Rescindenda
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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12973
|
Depósito Prévio de Multa Administrativa
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13027
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Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13035
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Reiteração
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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12955
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Autenticação
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13271
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Prova Pré-constituída
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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14859
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Parcelamento
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13004
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Legitimidade - Autoridade Coatora
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
13098
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Competência
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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12996
|
Impossibilidade Jurídica do Pedido
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
14084
|
Comum Acordo para Ajuizamento
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
12992
|
Falsidade de Prova
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13023
|
Prazo Decadencial
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
13258
|
Prazo Decadencial
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
13461
|
Interdito Proibitório
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
13036
|
Remessa Necessária
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13415
|
Empregados de Cartórios Extrajudiciais
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
14843
|
Incidência após Transação
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
14871
|
Custas do Recurso
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
14873
|
Complemento
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
14842
|
Execução por RPV - Fracionamento
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
14852
|
Pagamento do Débito
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
14862
|
Testemunha
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
15160
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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13398
|
Descontos Fiscais
|
Não
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