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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10850 Roubo simples Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10850 Roubo simples Não
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