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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10850 Roubo simples Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10850 Roubo simples Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10850 Roubo simples Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10850 Roubo simples Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não Não
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