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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10837 Corrupção ativa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10837 Corrupção ativa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10837 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10837 Corrupção ativa Não
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