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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10836 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10836 Concussão Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10836 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10836 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10836 Concussão Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10836 Concussão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
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