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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14910 Acidente Ferroviário Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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