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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Infância - Cível 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 38 HABILITAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
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