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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9493 Capacidade Processual Não Não
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