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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
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