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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9541 Capacidade Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 9541 Capacidade Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9541 Capacidade Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9541 Capacidade Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 9541 Capacidade Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9541 Capacidade Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9541 Capacidade Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9541 Capacidade Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9541 Capacidade Sim
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9541 Capacidade Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9541 Capacidade Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9541 Capacidade Não
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