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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12862 Alimentação Escolar Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14862 Testemunha Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
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