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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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