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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
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