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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
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