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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11100 Anistia Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10783 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10783 Anistia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10783 Anistia Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5996 Anistia Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11100 Anistia Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10783 Anistia Não
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