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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10830 Motim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10830 Motim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10830 Motim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10830 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10830 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10830 Motim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10830 Motim Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10830 Motim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10830 Motim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10830 Motim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10830 Motim Não
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