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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12989 Execução Fiscal Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13603 Perda de Eficácia Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12419 Provas em geral Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13190 Imposto de Renda Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13277 Recuperação Judicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14127 Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13109 Conexão Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13209 Intervalo Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13114 Contagem - Dias Úteis Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9990 Intervenção em Estado / Município Não
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