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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3395 Calúnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10748 Calúnia Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10748 Calúnia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9656 Calúnia Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4728 Câmbio Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4728 Câmbio Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4728 Câmbio Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4728 Câmbio Não
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