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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
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