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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10748 Calúnia Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3395 Calúnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3395 Calúnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3395 Calúnia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11262 Calúnia Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3395 Calúnia Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10748 Calúnia Não Não
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