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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10685 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14207 Privacidade Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14862 Testemunha Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6043 Construção Civil Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13170 Falência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14993 Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais (PNUD/UNESCO/ONU) Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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