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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12962 Competência Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9196 Liminar Não Não
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