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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
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