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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
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