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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
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