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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
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