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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
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