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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Não Sim
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12226 NOTIFICAÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
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