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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10818 Obtenção de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
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