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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10842 Lesão levíssima Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não Não
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