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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10817 Uso de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10817 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10817 Uso de documento falso Não Não
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